“Descoberta de Histórias sobre a Constituição e a Lei Básica em Vídeos Curtos” - Concurso de Criação de Vídeos Curtos para Estudantes do Ensino Superior de Macau

[中文] [Português] [English]

“Descoberta de Histórias sobre a Constituição e a Lei Básica em Vídeos Curtos” - Concurso de Criação de Vídeos Curtos para Estudantes do Ensino Superior de Macau

Regulamento

1. Objectivo:

Proporcionar oportunidades aos estudantes do ensino superior para desenvolverem a sua criatividade e conhecerem, a partir de diversas perspectivas, a «Constituição da República Popular da China» e a «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau», bem como a exacta relação entre as duas leis e Macau, permitindo, ainda, que entendam melhor a significância da implementação bem-sucedida do princípio “Um País, Dois Sistemas” em Macau e aprofundem, desta forma, o amor pela Pátria e por Macau.

2. Organização:

Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude

3. Realização:

Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau

4. Requisitos de participação:

Estudantes que frequentam cursos do ensino superior em instituições de ensino superior de Macau, ou estudantes de Macau que frequentam cursos de ensino superior em regiões fora de Macau;
A participação pode ser individual ou em equipa (cada equipa será composta por duas a cinco pessoas, de entre as quais uma deve ser residente de Macau; pode ser composta, livremente, por estudantes actuais de diferentes instituições de ensino superior);
Cada participante pode apenas escolher uma forma de participação - individual ou equipa (adiante designada por “unidade participante”);
Cada unidade participante pode apenas entregar uma obra.

5. Requisitos de obras para o Concurso e a respectiva programação:

Tema：
1. A segurança nacional é a responsabilidade para todos»
  - A concretização do conceito geral de segurança nacional é o motivo fundamental para a revisão da lei de segurança nacional de Macau. O conceito geral da segurança nacional manifesta o espírito “Segurança nacional para todos e todos pela segurança nacional”. A segurança nacional é um dos interesses públicos da sociedade e é um conteúdo indispensável para o funcionamento normal de todas as sociedades. Sob a orientação do conceito geral de segurança nacional, o primado da lei de segurança nacional na Região Administrativa Especial de Macau obterá importantes resultados legislativos.
2. A salvaguarda da segurança nacional é uma obrigação jurídica dos residentes de Macau»
  - O 23.º artigo da Lei Básica de Macau estabelece que a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) deve produzir, por si própria, leis que proíbam qualquer acto que possa prejudicar a segurança nacional. A salvaguarda da segurança nacional é uma responsabilidade constitucional que a RAEM tem de assumir, bem como uma obrigação jurídica dos residentes de Macau que, enquanto cidadãos chineses, têm de cumprir. A RAEM encontra-se presentemente a recolher opiniões e sugestões da sociedade sobre a forma de melhorar, ainda mais, o sistema jurídico de salvaguarda da segurança nacional; os residentes de Macau devem, também, cumprir as respectivas leis e cumprir activamente as suas obrigações jurídicas em matéria de salvaguarda da segurança nacional.
3. A governança de Macau por patriotas contribui para a estabilidade social e para o desenvolvimento económico de Macau»
  - A governança de Macau por patriotas é uma interpretação conotativa e uma exigência impreterível subjacente ao princípio “Um País, Dois Sistemas”. Só com o princípio “Macau governado por patriotas”, se pode assegurar que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, vigente na RAEM, seja praticado num caminho certo, como também propiciar a estabilidade social e o desenvolvimento económico de Macau.
4. Aproveitamento das vantagens de “Um País, Dois Sistemas” e aprofundamento de construção da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin»
  - A zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin foi estabelecida há mais de um ano e os trabalhos realizados nas diferentes áreas envolvidas apresentam uma boa evolução. As vantagens do princípio “Um País, Dois Sistemas” de Macau asseguram as necessárias condições para a promoção, de forma mais detalhada, da zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau na Ilha de Hengqin, contribuindo para a integração na conjuntura do desenvolvimento nacional e a manutenção da prosperidade e estabilidade permanente de Macau.
5. A lei é o princípio: a Constituição e a Lei Básica mantêm a prosperidade e a estabilidade permanente de Macau »
  - A Constituição é a lei fundamental do País e é a base jurídica para salvaguardar a unidade do País e a unidade das nacionalidades, promover o desenvolvimento económico, o progresso social e a estabilidade e segurança a longo prazo. A Lei Básica foi elaborada de acordo com a Constituição, estipulando principalmente o sistema da Região Administrativa Especial, e goza de um estatuto jurídico-constitucional na Região Administrativa Especial. A Constituição e a Lei Básica constituem conjuntamente a base constitucional da Região Administrativa Especial, proporcionando uma garantia jurídica sólida para a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas”.
6. A Lei Básica acompanha-me no crescimento: direitos e liberdades fundamentais dos residentes»
  - A Lei Básica está intimamente relacionada com a vida de todas as pessoas. Os direitos e liberdades fundamentais dos residentes são um conteúdo importante da Lei Básica, nomeadamente, o direito à igualdade, o direito à propriedade, a liberdade pessoal, os direitos políticos, os direitos sociais, o direito à assistência jurídica, etc. A aprendizagem da Lei Básica permite sentir e compreender as garantias dadas ao nosso crescimento e desenvolvimento.
Formas de inscrição: a partir de hoje e até 14 Novembro 2022, as unidades participantes devem aceder à página electrónica da actividade, dentro do período de inscrição, para preencher o boletim de inscrição, o boletim de dados dos membros e o tema, bem como carregar os documentos comprovativos válidos.
Entrega de obras: as unidades participantes devem, até 7 Dezembro 2022, carregar uma breve apresentação das obras e o respectivo ficheiro em serviços de conservação de dados em “nuvem” (por exemplo: Dropbox, Google Drive e Baidu Wan, etc.), abertos por si próprias e enviar a respectiva hiperligação para descarregamento e a senha para o e-mail: studentblog@dsedj.gov.mo, dentro do prazo acima referido, colocando no campo do assunto do mesmo e-mail a frase “Descoberta da História de Micro-Filme - Concurso de Micro-Metragem para Estudantes do Ensino Superior de Macau – nome da equipa”.

Ítens necessários a entregar	Conteúdo
Breve apresentação da obra	Ficheiro, em formato doc. ou docx., da breve apresentação sobre a produção da micro-metragem (sem exceder 200 palavras) e a situação de divisão de trabalhos entre os membros da equipa Em formato doc ou docx
Ficheiro de obra	A obra deve ser feita em chinês ou português, com legendas em chinês ou português. Podem aparecer outras línguas no vídeo, mas a sua proporção não pode superar um terço do vídeo. A obra deve ter a duração mínima de 3 minutos e máxima de 6 minutos (incluindo a abertura e o fim), devendo ser entregue em formato MP4, com uma resolução igual ou superior a 1280 x 720p.

6. Prémios:

Prémios	Conteúdo doprémios
Prémio de Ouro	Dez mil patacas (MOP 10.000) e certificado de mérito
Prémio de Prata	Oito mil patacas (MOP 8.000) e certificado de mérito
Prémio de Bronze	Seis mil patacas (MOP 6.000) e certificado de mérito
Prémio de Maior Criatividade	Três mil patacas (MOP 3.000) e certificado de mérito
Prémio de Melhor Autor de Guião	Três mil patacas (MOP 3.000) e certificado de mérito

7. Critérios de avaliação:

O júri é composto por representantes da entidade organizadora e da Associação dos Embaixadores Juvenis para a Divulgação da Lei Básica de Macau, não devendo ultrapassar cinco membros.

Critérios	Proporção
Adequação entre o tema e o conteúdo	30%
Técnica de expressão e produção	20%
Criatividade	20%
Qualidade integral	15%
Guião	15%

(Nota: se as obras a concurso não satisfizerem as exigências, o júri tem o direito de não atribuir qualquer prémio.)

8. Publicação dos resultados e cerimónia de entrega dos prémios:

Dezembro de 2022. A organização da entrega de prémios será anunciada posteriormente

9. Outras regtas para o Concurso:

As obras devem ser originais, de concepção e de produção pelas próprias unidades participantes e não podem ter sido usadas noutros concursos ou actividades.
As obras não podem estar envolvidas em quaisquer actividades ou promoções comerciais, com a garantia de que o conteúdo não ofenda a propriedade intelectual de outras pessoas. Se a obra envolver alguma ilegalidade ou irregularidade, a entidade organizadora tem o direito de a desqualificar e, neste caso, os membros das unidades participantes em causa terão de assumir, por eles próprios, as respectivas responsabilidades.
Todas as obras entregues não serão devolvidas às unidades participantes. A entidade organizadora é titular dos direitos de autor e de uso das obras. Atendendo às necessidades, a entidade organizadora poderá usar parcialmente ou totalmente as obras para promoção e poderá copiá-las, publicá-las, exibi-las, apresentá-las, divulgá-las e carregá-las na internet, entre outras finalidades relativas à educação pública, sem informar com antecedência as unidades participantes.

10.

A interpretação do presente regulamento e dos resultados do concurso será determinada pela entidade organizadora.

11. Consulta:

E-mail: studentblog@dsedj.gov.mo
Tel.: (853) 2893 0331/8396 9352
Fax: (853) 2832 2340

Inscrição ja terminou！